O Plenário do Conselho das Escolas reuniu extraordinariamente no dia 25/03/2022, por videoconferência, tendo tratado de vários assuntos, com destaque para a transferência de competências para as autarquias.

Neste âmbito, o Plenário aprovou por unanimidade a RECOMENDAÇÃO N.º 02/2022 sobre a transferência de competências para as autarquias em matéria de educação, o qual foi já enviado para os gabinetes de Suas Excelências o Sr. Ministro da Educação e o Sr. Secretário de Estado da Educação e a Associação de Municípios.

António Castel-Branco, PCE, 25/03/2022