O Plenário do Conselho das Escolas reuniu extraordinariamente no dia 30/08/2022, por videoconferência, para analisar a proposta de despacho que operacionaliza o preconizado no artigo 161.º do Decreto-Lei n.º 53/2022, de 27 de junho, que determina que, para 2022/2023, a seleção de docentes com habilitação própria, para efeitos do n.º 11 do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na atual redação, se passa a aplicar aos cursos pós-Bolonha.

Neste âmbito, o Plenário aprovou por unanimidade o PARECER n.º 4/2022, o qual foi já enviado para os gabinetes de Suas Excelências o Sr. Ministro da Educação e o Sr. Secretário de Estado da Educação.

António Castel-Branco, PCE, 30/08/2022