Por solicitação da Senhora Secretária de Estado e da Educação, Dra. Inês Ramires, o Plenário do Conselho das Escolas reuniu ontem para se pronunciar sobre proposta de Despacho que visa adequar os prazos e procedimentos do ciclo avaliativo do pessoal docente, previstos no Decreto-Regulamentar n.º 26/2012, de de 21 de fevereiro, no contexto da pandemia COVID-19.
O Plenário aprovou o Parecer n.º 04/2021, o qual foi já remetido à Sra. Secretária de Estado.

José Eduardo Lemos, PCE, 17/04/2021